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Marcio K

Florianópolis (SC)

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Direito Constitucional, 100%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Comentários

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Marcio K

Comentário · há 4 anos

Recadastramento de armas SINARM – A melhor exegese do Dec. 10.366/23 e da Port. 299/2023

Dílio Procópio Dayrell Drummond de Alvarengaa · há 4 anos

Exatamente!

Inclusive o Senhor Presidente Da Republica e o Senhor Ministro da Justiça ao expedirem o decreto 10.366/2003 e Portaria MJSP n.º 299/2023 incidem em crime de responsabilidade, pois ATENTAM CONTRA O DIREITO FUNDAMENTAL E INDIVIDUAL DO CIDADÃO (especificamente os CAC e policiais), DE SÓ SER OBRIGADO A FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DE LEI conforme artigo 5º inciso II da CF e na forma do disposto no artigo 4º, inciso III e artigo 13º, inciso 1 da Lei 1.079 de 1950?

Segundo o artigo 14º da Lei 1.079/50, basta qualquer cidadão fazer denúncia perante a Câmara dos Deputados para que seja deflagrado o processo de cassação de perda do cargo e inabilitação política.

Marcio K

Comentário · há 5 anos

Voto impresso: avanço ou retrocesso?

Instituto de Estudos Avançados em Direito · há 5 anos

Meu maior medo não é a violação da urna que não é 100% segura.
Mas na consolidação dos dados, no TRE e TSE.
Lá sim, se pode manipular as quantidades de votos de cada candidato.
E com a urna eletrônica fica mais difícil de apurar.

Marcio K

Comentário · há 8 anos

Comissão do Senado aprova saque do FGTS para empregado que pedir demissão

Henrique Gabriel Barroso · há 8 anos

É o conselho curador do FGTS quem gere o Fundo e sua aplicação.
A CEF não burocratiza. Apenas atende a legislação pertinente e as normas de utilização do FGTS editadas pelo conselho curador.
Inclusive na utilização na aquisição ou pagamento de imóvel com ele.

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Recomendações

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Helder Quenzer

Comentário · há 2 anos

A competência da União Federal para dispor sobre a autorização, fiscalização, produção e comércio de material bélico

Rogério Tadeu Romano · há 2 anos

Quer queira ou não somente o comércio e a produção de material bélico compete a União dispor, outros assuntos, como porte, posse, quantidade de insumos, transporte, prazos de validade dos registros e outros inúmeros procedimentos podem ser matéria de leis infraconstitucionais. E assegurar a legítima defesa, esporte, bem como a segurança pública, ajudando de fato a segurança.

A verdade é que inventam “ADINS” e inconstitucionalidade do que não existe porque estamos em uma democracia relativa!

José Rubens

Comentário · há 8 anos

Gilmar Mendes vota pela proibição da condução coercitiva; julgamento no STF é suspenso

Questões Inteligentes Oab · há 8 anos

Senhores: Me parece que não há uma análise correta sobre o caso. Se o Juiz consultado autorizou, foi porque analisou os motivos da solicitação e encontrou fundamentos nas acusações. Outra face que ninguém está considerando é o fator surpresa, onde são analisados computadores, anotações que por si só esclarecem os fatos. O Sr. Gilmar Mendes tem libertado réus que sabemos responsáveis desvios milionários. Recursos estes que na ponta da linha causaram a falta de atendimento médico, matando idosos, mulheres gravidas, crianças, muito mais que um assaltante pode matar. Deixaram crianças sem comer suas merendas, sem uniformes, sem cadernos e livros, sem assistência dentária etc... Mas Sr. Gilmar Mendes no último mês colocou 19 acusados na rua. Me perdoem se esta é a lei, a constituição ou que nome possa ter! Estamos precisando muda-la. Os filósofos do direito me parece que não percebem que quem paga em última estância essa desordem é o povo. Devem também analisar que os juízes que compõe o sistema judiciário devem ser respeitados. Não prevalecer a ideologia de um pequeno grupo do STF e de mais alguns, decidirem por toda uma nação.

Edson Henrique

Comentário · há 8 anos

Gilmar Mendes vota pela proibição da condução coercitiva; julgamento no STF é suspenso

Questões Inteligentes Oab · há 8 anos

Se é inocente vai e declara isto perante a autoridade. Não vejo problema maior também, desde que a condução coercitiva não seja de forma humilhante como algemas ou outra forma de violência.

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